POLICIA PENAL


22/05/2011


Passageira de carro morre após ser atingida por tiro disparado por policial

Incidente teria acontecido depois que o condutor do veículo no qual a vítima estava tentou fugir de uma blitz na Polícia Rodoviária Estadual

 

A passageira de um Vectra cujo motorista tentava supostamente fugir de uma blitz morreu depois de ser atingida no pescoço por um tiro disparado por um oficial da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), pouco depois das 5h30 deste domingo (22), em Floresta (a 29 quilômetros de Maringá).

De acordo com nota oficial da PRE, o motorista do Vectra, fez uma manobra para desviar da blitz. Em vez de seguir o veículo pela estrada rural entre Maringá e Floresta, o policial decidiu interceptá-lo na PR-317. Quando o carro passou pelo local, o oficial fez sinais para que o condutor parasse, o que não aconteceu.

Ainda segundo a nota, o policial se virou e atirou em direção ao pneu traseiro do Vectra. A bala, porém, acertou no pescoço da passageira do banco dianteiro, Marli Ribeiro, 34 anos. Logo após o incidente, o carro parou e o condutor e o outro passageiro, disseram que a mulher havia sido atingida.

A vítima morreu a caminho do quartel do Corpo de Bombeiros na PR-317. A PRE constatou depois que o condutor do Vectra estava dirigindo embriagado e sem habilitação e que também respondia por processo de roubo. Ele foi autuado em flagrante da 9ª Subdivisão de Polícia Civil, em Maringá.

 

Escrito por Agente Penitenciário às 18h57
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'A arma que mata é a do criminoso'

Movimento Viva Brasil, que defende o direito do cidadão ter arma, argumenta que a impunidade é a principal causa da violência

 

As campanhas de desarmamento, incentivadas pelo governo federal, não contribuem para reduzir a criminalidade no País. A avaliação é do Movimento Viva Brasil, organização não governamental que defende o direito do cidadão comum ter arma para garantir a própria defesa.

Para os integrantes do movimento, enquanto a população se desarma, o comércio ilegal de armas garante o abastecimento dos criminosos. ''A política de desarmamento é um equívoco e não deu certo em nenhum lugar do mundo'', argumenta o advogado Fabrício Rebelo, especialista em segurança pública e dirigente da Viva Brasil.

A entidade, diz ele, está preocupada com a insistência do governo em desarmar a população. Argumenta que o número de homicídios permanece inalterado, enquanto a população, que rejeitou a proibição da comercialização de armas de fogo no País no referendo de 2005, fica mais vulnerável à ação dos bandidos. Para Rebelo, a redução dos números da violência só vai ocorrer quando aumentarem os índices de resolução de crimes.

Por que o governo insiste no desarmamento da população?

Porque essa é uma política que dá mídia. Ela não dá resultados, mas transfere para a população uma parcela significativa da responsabilidade pela violência urbana. E faz com que o cidadão se sinta na obrigação de participar de um movimento pelo qual se possa resolver a questão. Essa é uma política completamente equivocada. A prova maior de que não funciona está na redução de 90% do comércio de armas e munição no País, sem uma redução nos índices de homicídio. Não são as armas legalizadas, as armas compradas no comércio especializado, as responsáveis pela violência.

O que provoca a violência, então?

Existem dois fatores principais. O primeiro é o crescimento do tráfico de drogas. Com o tráfico de drogas crescem todas as atividades criminosas vinculadas: os pequenos furtos para a compra da droga, as disputas por pontos de drogas entre traficiantes, que geram inúmeros homicídios, os roubos para abastecer de forma mais significativa o tráfico. Esse é um problema para o qual não se pode fechar os olhos.

Tão relevante quanto o tráfico é a questão da impunidade. Hoje o Brasil vive uma crise séria porque o criminoso não tem receio de ser punido, de ser preso. E sem punição, ele vai continuar na criminalidade.

Em que casos a ong Viva Brasil considera legítimo o uso da arma?

A ong considera a arma de fogo um elemento essencial para o exercício eficaz da legítima defesa. A arma deve ser utilizada pelas forças policiais que estão legalmente incumbidas do combate ostensivo à criminalidade e, entendemos, todos os cidadãos que tenham condições técnicas e psicológicas para fazer uso da arma como instrumento de sua própria defesa.

O que não aceitamos é que se retire do cidadão essa possibilidade de autodefesa. Somos contra deixar o cidadão à mercê da ação criminosa contando exclusivamente com a força policial, que não pode estar presente em todos os lugares durante todo o tempo.

 

Escrito por Agente Penitenciário às 12h52
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17/05/2011


Detetive da Polícia Civil é baleada em tentativa de assalto em BH

Segundo a polícia, ela teria reagido e levou dois tiros no braço.
Ninguém foi preso.

Uma detetive da Polícia Civil foi baleada nesta segunda-feira (16) durante tentativa de assalto, no bairro Cidade Nova, na Região nordeste de Belo Horizonte. Segundo informações da Polícia Militar (PM), a mulher teria reagido e foi atingida por dois tiros no braço esquerdo.

Ela foi encaminhada para o Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, na capital. De acordo com a assessoria da unidade de saúde, a paciente está em observação e o quadro é considerado estável.

Segundo a polícia, o suspeito de assaltar a policial conseguiu fugir. Até o fechamento desta reportagem, às 13h, ninguém havia sido preso.

 

Escrito por Agente Penitenciário às 08h13
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Policial federal acusado de matar PM presta depoimento em Dourados, MS

Agente disse que achou que a ação do PM fosse uma emboscada.
Policial militar Sandro Alvares morreu na troca de tiros com o agente federal.

 

>O agente federal acusado de matar o policial militar Sandro Alvares Morel, durante um tiroteio em Dourados, prestou depoimento nesta segunda-feira (16), à Polícia Civil.

Policiais federais montaram um esquema de segurança no primeiro distrito policial de Dourados. O interrogatório durou mais de cinco horas e segundo o delegado Humberto Perez Lima, o esquema foi montado para poupar o agente federal por conta do seu estado de saúde.

Em seu depoimento, o policial federal disse que o soldado da Polícia Militar Sandro Morel, ao entrar no apartamento não se identificou como policial e foi o primeiro a atirar, versão contrária à apresentada pela guarda municipal que acompanhou a ação.

Ainda segundo o delegado Humberto, o agente federal disse que diante da situação optou por reagir e quando foi sacar a arma que estava em sua cintura, o policial militar Sandro, efetuou o primeiro disparo.

O advogado de policial federal, Felipe Cazuo, afirma que naquele momento o seu cliente não teve condições de identificar que se tratava de uma ação policial. E a reação dele foi de defesa por acreditar que estaria sendo vítima de uma emboscada.

O depoimento do agente será anexado ao inquérito policiar, que deve ser concluído em menos de um mês.

Escrito por Agente Penitenciário às 08h08
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RECAPTURADO

 

Fugitivo de penitenciária é preso com chaves mixas

Um rapaz de 26 anos de idade, fugitivo da Penitenciária de Maringá, foi preso na madrugada de ontem na Avenida Humberto Bruning, no Jardim Santos Dumont, em Paranavaí. Com ele foram encontradas duas chaves mixas, uma chave estrela e uma chave de boca. Ele transitava com uma bicicleta quando foi abordado por policiais militares. Havia contra ele, ainda, um mandado de prisão em aberto. (Por Robson Fracaroli)

Escrito por Agente Penitenciário às 07h54
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Presos tentam escapar por um túnel. Três já estavam fora do presídio

MINIPRESÍDIO

 

O minipresídio de Paranavaí teve na tarde de ontem mais uma tentativa de fuga. Desta vez os detentos cavaram um túnel de aproximadamente 10 metros de comprimento e tentaram fugir no meio da tarde - três já estavam na rua. A polícia viu a movimentação e evitou a fuga de 10 presos. Para conter os detentos, os policiais efetuaram alguns disparos de revólver, mas ninguém ficou ferido. A tentativa foi descoberta por volta das 17h quando três presos conseguiram passar pelo túnel, saltar o muro e chegar até a rua. Eles foram recapturados atrás do Pronto Atendimento Municipal, na nova sede do Instituto Médico Legal (IML). Os outros detentos não conseguiram pular o muro. Eles chegaram a passar pelo túnel, mas foram recapturados no pátio do minipresídio.

Todos os presos foram colocados no solário para a contagem. Por volta das 18h00 o delegado Osmir Ferreira Neves Junior informou que nenhum detento conseguiu escapar.

Neves Júnior ressaltou mais uma vez a necessidade de um local adequado em Paranavaí para acolher os presos. Explicou que a estrutura do minipresídio é antiga e apresenta pontos vulneráveis. Disse ainda que nos próximos dias começa uma obra para fechar o solário que hoje seria a principal porta de acesso de “coisas ilícitas” no presídio.

“Fizemos uma solicitação e ela já foi aceita. Nos próximos dias estaremos fechando o solário. Hoje as pessoas que passam na rua conseguem jogar aqui dentro qualquer tipo de coisa porque não tem uma grade protetora”, falou o delegado.

Desde que assumiu o comando da 8ª SDP, essa é a terceira fuga de presos enfrentada pelo delegado. Em todos os casos os fugitivos foram recapturados.

Atualmente o minipresídio abriga 180 presos e alguns ainda não foram julgados. Boa parte dos detentos deveria estar cumprindo a pena em uma unidade prisional porque já foram condenados.

Neves Junior afirmou que pela falta de espaço, a única forma que existe de separar os detentos são os de sexo masculino e feminino. “Não tenho espaço para separar preso de alta periculosidade com os de baixa. Tenho que administrar o espaço de uma maneira que caibam todos. São aproximadamente 180 presos onde caberia cerca de 90”, falou o delegado

 

10 presos tentaram fuga ontem e foram impedidos pelo polícia Foto: Fabiano Fracarolli

Escrito por Agente Penitenciário às 07h24
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12/05/2011


Ex-agentes penitenciários afirmam que foram interceptados pela Polícia Federal

Detidos após uma tumultuada entrevista coletiva na Justiça Federal, os dois ex-agentes do presídio federal de Campo Grande relatam que foram interceptados pela PF (Polícia Federal) quando estavam a caminho do escritório do advogado, nas imediações do Parque dos Poderes.

Yuri Mattos Carvalho relata que ele e Valdemir Ribeiro Albuquerque estavam em um Corsa Sedan, quando uma caminhonete prata descaracterizada, mas com sirene, fez sinal para que eles parassem.

Segundo Yuri, as pessoas se identificaram como policiais federais e estavam com colete com brasão da PF. Em seguida, os dois foram revistados. Um agente assumiu a direção do Corsa, levando Yuri como passageiro, e Waldemir foi levado na caminhonete até a superintendência da PF.

No local, ambos afirmam que se recusaram a entrar. Segundo Yuri, o grupo afirmou que se tratava de averiguação, sem detalhar o motivo da ação. A PF ainda não se manifestou sobre o fato relatado pelos ex-agentes penitenciários.

O episódio ocorreu minutos depois da entrevista com a corregedora do TRF 3 (Tribunal Regional Federal), Suzana Camargo. Três dos quatros agentes demitidos sob acusação de retirar documentos de dentro do presídio foram ao local e o clima ficou tenso.

Enquanto a desembargadora saiu em defesa do juiz federal Odilon de Oliveira, acusado pelos agentes demitidos de tentar extorquir um preso e permitir monitoramento de visitas intimas dos presos e conversas com advogados, os ex-agentes alegavam que a corregedora estava sendo enganada. A entrevista foi entrecortada por bate-boca acalorado.

Histórico - Há 3 anos, o Campo Grande News divulgou com exclusividade as denúncias dos agentes penitenciários. Em dezembro de 2008, vídeos foram apreendidos em casas de agentes. Os servidores fizeram a denúncia porque consideravam não haver justificativa oficial para a gravação realizada em ambiente não permitido pela legislação brasileira.

De início, o Depen (Departamento Penitenciário Nacional) negou a existência de qualquer gravação, alegando que os agentes criaram o fato para tentar barganhar reajuste salarial. Depois, o órgão confirmou que escutas foram feitas, mas a pedido do Ministério Público Federal.

A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) denunciou o assunto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Os dois órgãos arquivaram os pedidos de providências. Os agentes federais respondem a processo na justiça federal, o procedimento está sob sigilo.

Escrito por Agente Penitenciário às 23h36
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Agente que matou policial militar é transferido para carceragem da PF


Leonardo Pacheco, agente da PF, foi para carceragem da corporação em Dourados. (Foto: Reprodução)
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Recebeu alta nesta tarde do Hospital Santa Rita, em Dourados, o agente da Polícia Federal Leonardo Pacheco, 38 anos, ferido no abdome e no braço, no domingo passado, durante tiroteio em que ele matou o policial militar Sandro Morel, de 36 anos, e feriu o também policial militar José Pereira.

Leonardo, conforme o **Campo Grande News* apurou, foi transferido para a carceragem da Polícia Federal em Dourados.

O tiroteio foi no apartamento dele. O policial havia marcado um encontro, pela internet, com a guarda municipal Zilda Ramirez, de 44 anos, que ele acreditava ser garota de programa.

Zilda, por sua vez, pensava que o agente fosse um traficante, profissão citada por ele na conversa virtual. Diante disso, ela acionou dois policiais militares do serviço de inteligência da PM, que tentaram dar voz de prisão a Leonardo. Ele reagiu com disparos.

Leonardo Pacheco foi indiciado por homicídio e tentativa de homicídio. O depoimento dele à Polícia Civil deve ser tomado no início da próxima semana, segundo o advogado dele, Felipe Cazuo.

O advogado entrou com pedido de relaxamento da prisão em flagrante e aguarda a decisão da Justiça. O MPE (Ministério Público Estadual) manifestou-se favoravelmente à concessão da liberdade provisória, com restrições.

Escrito por Agente Penitenciário às 23h26
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Falsos Federais: Assalto, fuga e tiroteio assustam Porto Alegre »

Rio Grande do Sul

Ao se passarem por policiais federais, dois homens conseguiram entrar em condomínio no bairro Boa Vista, na Capital, para roubar dinheiro e joias do apartamento de uma joalheira. Na fuga, a dupla trocou tiros com brigadianos e seguranças de um hipermercado na Zona Norte, onde os bandidos tentaram trocar de carro.



Para assaltar a vítima, os criminosos simularam ser agentes federais que cumpriam um mandado de busca e apreensão. O primeiro deles subiu ao apartamento acompanhado de um dos funcionários do prédio. No local, estavam a mãe da joalheira e a secretária da empresária. Minutos depois, foi a vez do segundo bandido subir à residência, desta vez, ao lado de outro funcionário e da empresária que havia chegado ao prédio.

Afirmando que tinham como determinação levar documentos, joias e dinheiro que estariam em um cofre, os bandidos ameaçam a empresária de prisão, empunhando as armas a cada momento de resistência da vítima. Acabaram descendo com uma maleta com joias portada por ela e outra com objetos e dinheiro arrecadados na casa.

– Ao descer, eles depararam com viaturas da BM, e começou o tiroteio – conta o delegado da Roubos, Juliano Ferreira.

Os bandidos fugiram em um Focus em direção ao Bourbon da Avenida Assis Brasil. Viaturas da Polícia Civil se somaram à perseguição. No pátio do hipermercado, os assaltantes balearam um segurança que tentou evitar que eles trocassem de veículo.


O carro só foi abandonado na Rua Padre Hildebrando, nas proximidades do hipermercado, quando uma mulher foi obrigada a entregar o seu Focus preto aos bandidos armados. Algumas testemunhas teriam relatado aos PMs que quatro homens estariam no veículo em fuga neste momento – informação que vai ser investigada pela Polícia Civil.


Depois de mudarem de veículos, os assaltantes não foram mais vistos pela polícia. Eles teriam fugido levando mais de R$ 100 mil em joias e dinheiro da vítima. A empresária e os outros reféns foram ouvidos ontem no Departamento Estadual de Investigações Criminais, mas não quiseram falar com a imprensa.

 

Escrito por Agente Penitenciário às 09h17
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Acesso à Justiça

Aprovada criação da Defensoria Pública do Paraná

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (10/5) o projeto de lei que cria a Defensoria Pública do Estado. A criação acontece mais de 22 anos depois da promulgação da Constituição Federal, que a estabelece. O governador Beto Richa, autor do projeto, declarou que sancionará a nova lei na próxima quinta-feira (19/5), dia nacional da Defensoria Pública.

De acordo com o vice-presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Antônio Maffezoli, "a aprovação do projeto em tempo recorde e contemplando todos os anseios do Movimento Pró-Defensoria Pública demonstram um forte compromisso do governo do estado, principalmente por meio da Secretaria da Justiça e da Cidadania, com a promoção e a defesa dos diretos das pessoas necessitadas".

Graças a um entendimento entre o governo e a oposição, a Assembleia aprovou o texto enviado pelo Executivo e acolheu as emendas feitas pela Anadep. O texto aprovado prevê instrumentos essenciais para a autonomia administrativa, financeira e orçamentária da Defensoria Pública, bem como a sua independência funcional.

O projeto também prevê a criação de 333 cargos de defensor público, sendo que 213 são para provimento imediato, e 426 cargos de pessoal de apoio. De maneira inédita, o texto prevê a eleição direta para defensor público-geral do estado.

O Movimento Pró-Defensoria Pública do Paraná, rearticulado em 2009, teve um papel decisivo nesse processo. Reunindo diversas entidades da sociedade civil, o movimento promoveu audiências públicas, assembleias, atos públicos e uma ampla divulgação do tema, como forma de conscientizar a sociedade e as autoridades para a necessidade de criação da Defensoria Pública.

Para a diretoria da Anadep, a luta agora é pela efetiva implantação da Defensoria Pública do Paraná, com recursos humanos e materiais adequados para prestar o serviço essencial que a população paranaense merece e tem direito.

Com a aprovação, só os estados de Santa Catarina e Goiás passam a não ter Defensorias Públicas estaduais. Com informações da Assessoria de Imprensa da Associação Nacional dos Defensores Públicos.

Escrito por Agente Penitenciário às 09h14
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Progressão na prisão

Se falta vaga, aplica-se regime menos gravoso

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal determinou que um condenado a cumprir pena em regime semiaberto a cumpra em regime aberto até que haja vaga no semi. A determinação foi direcionada ao juízo da 5ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto (SP).

Segundo o ministro relator, Gilmar Mendes, “verifica-se que esta é uma conduta corriqueira no sistema prisional brasileiro. Contudo, o réu não pode arcar com ingerência do Estado que, por falta de aparelhamento, imputa ao condenado regime mais gravoso que o cominado no título judicial. Estou indeferindo da ordem, mas com a ressalva de que, caso não haja vaga no regime semiaberto, o paciente cumpra a reprimenda em regime mais benéfico, até a existência de vaga. O que não pode é ele ser mandado para o regime fechado”.

O ministro Celso de Mello acompanhou o relator, afirmando que “não se pode imputar ao condenado uma falha do Estado”.

O impetrante do Habeas Corpus foi condenado à pena de dois anos pela prática do crime de falsificação de documento público (artigo 297 do Código Penal).

Os benefícios da substituição da pena restritiva de liberdade por restritiva de direitos e o sursis (suspensão condicional da pena) foram negados ao condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo sob o fundamento de que ele tem péssimos antecedentes criminais. No STJ, o HC foi parcialmente concedido no sentido do cumprimento da pena em regime semiaberto.

Não satisfeita, a defesa recorreu ao STF, mas não obteve a substituição da pena. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

HC 100.695

Escrito por Agente Penitenciário às 09h00
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10/05/2011


Crimes do PCC

ONG defende federalização de investigação

Cinco anos após os crimes de maio de 2006 ocorridos em todo o estado de São Paulo e atribuídos ao Primeiro Comando da Capital (PCC) — organização criminosa que atua dentro dos presídios paulistas —, a federalização da investigação volta para a pauta dos debates. A notícia é da Agência Brasil.

Estudo da organização não governamental (ONG) Justiça Global aponta que o governo paulista falhou ao gerir seu sistema prisional e foi omisso ao saber da possibilidade dos ataques e não tomar providências para evitá-los ou proteger seus agentes públicos.

Segundo Fernando Delgado, da Clínica de Direitos Humanos, instituição ligada à Universidade de Harvard e que ajudou a elaborar os estudos, a federalização pode ocorrer de duas formas: por meio de uma investigação da Polícia Federal ou por meio de um pedido do procurador-geral da República ao Superior Tribunal de Justiça para transferência da investigação para a Justiça Federal.

“Já passaram cinco anos e o governo do estado não deu uma resposta adequada. Não há um relatório unificado que explique o que aconteceu, como aconteceu e quem fez. Então, está na hora de o governo federal fazer a sua parte porque o Brasil precisa dessa apuração e tem assumido obrigações internacionais que exigem isso [apurações]”, disse Delgado.

Para Débora Silva, mãe de uma das vítimas dos crimes do PCC e integrante da ONG Mães de Maio, o pedido de federalização é importante para a democracia do país. “Não adianta dizer que tem democracia no país se não tem Justiça.”

Segundo o professor da Universidade de Harvard e coordenador do estudo, James Casallaro, também deve ser feito um pedido para criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. “Esperamos que medidas como essa possam ser tomadas a nível federal porque, infelizmente, as autoridades paulistas não cumpriram com suas obrigações.”

Escrito por Agente Penitenciário às 15h57
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09/05/2011


Medidas cautelares

Prisão não deve ser o centro do sistema penal

Às vésperas de se despedir da magistratura, o ministro Hamilton Carvalhido, membro do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral, espera que a sociedade e o poder público reflitam com seriedade sobre o sistema penal brasileiro – aquele que temos, aquele que almejamos e, acima de tudo, aquele que venha, de fato, cumprir o que se propõe: reinserir o infrator na sociedade. Pois o que se vê hoje é um índice de reincidência criminal de ex-presidiários, ainda que os dados sejam imprecisos e estejam na mira de uma pesquisa do Conselho Nacional de Justiça, na casa dos 70%.

Considerando-se ao mesmo tempo cético e esperançoso em relação ao tema, o ministro afirma não ter dúvida alguma “de que o sistema penal brasileiro que hoje se apresenta, tendo a prisão como seu núcleo ou com o discurso da ‘prisionalização’, se transforma quase que numa retórica ideológica”.

Para o ministro isso torna clara a realidade. “Não há quem não conheça a falta de efetividade das normas que integram esse sistema, não há quem não condene a pena de prisão como instrumento de ressocialização e de intimidação, não há quem não veja nela uma forma imprópria, mesmo em termos de retribuição, porque ela, na sua realidade, é sempre muito mais gravosa do que devia representar na sua essência”.

Experiência não lhe falta para falar sobre o assunto. Nos mais de 45 anos dedicados ao Direito, 42 deles foram na área penal, fosse como membro do Ministério Público ou como ministro do STJ. Mas sua contribuição ultrapassou os limites da Justiça. Foi ele que presidiu a Comissão de Juristas criada pelo Senado Federal para delinear o novo Código de Processo Penal (CPP). Também foi ele o presidente da subcomissão criada para propor os novos códigos Penal e Processual eleitorais.

Escrito por Agente Penitenciário às 14h15
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07/05/2011


Carcereiro e investigador são rendidos e presos fogem no Paraná

21 presos fugiram da delegacia de São Mateus do Sul, no Sudeste do estado.
Cadeia está superlotada, diz investigador.

Na noite de sexta-feira (6), 21 presos fugiram da delegacia de São Mateus do Sul, na região Sudeste do Paraná. O cadeado de uma das celas foi arrombado e alguns presos renderam o investigador e o carcereiro que estavam de plantão. Os presos pegaram as chaves das demais celas e liberaram os outros detentos.

De acordo com a polícia, a ação ocorreu quando o carcereiro buscava alguns presos que seriam ouvidos pelo delegado. A delegacia tem capacidade para 24 pessoas e abriga 76. Em entrevista ao G1 - o investigador que não quis se identificar - afirmou que a superlotação existe a muito tempo na delegacia.

Até às 9h39, conforme informado pelo polícia, dois presos foram recapturados.

Escrito por Agente Penitenciário às 22h07
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Guarda Municipal é preso por porte ilegal de arma na região de Curitiba

Guarda ouvido pelo G1 alega que uso foi autorizado pelo Comando.
Foi na tarde de sexta-feira (6), em São José dos Pinhais, na RMC.

Um guarda municipal de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana da Curitiba, foi preso na tarde de sexta-feira (6), por um policial militar, porque estava com uma arma de fogo. Foi por volta das 14h (saiu da delegacia por volta das 19h). Guardas não podem andar armados fora do horário de trabalho, porém, um deles, ouvido pelo G1, e que prefere não se identificar, disse que autorização de levar as armas para casa foi dada pelo Comando.

O convênio entre a Guarda e a Polícia Federal não prevê o porte fora do horário de trabalho. Porém, em um contrato verbal, diz o entrevistado, os agentes foram autorizados a ir para casa com as armas. "Se acontece um acidente de trânsito, por exemplo, no caminho entre minha casa e o trabalho, é considerado acidente de trabalho. Então, pela mesma lógica, nós [guardas] quisemos o porte nesse trajeto e o Comando autorizou". O contrato verbal se consolidou em documento na tarde de sexta, depois da prisão.

O G1 teve acesso à redação: "Ficam os Guardas Municipais de São José dos Pinhais autorizados, a partir da presente data, a portar a arma de fogo a si consignada pela instituição, fora de seu turno de serviço, exclusivamente no trajeto de ida e volta da residência ao trabalho;"

Mas, no episódio da prisão, o guarda estava de folga. "A versão dele é que estava passando quando viu um acidente de carro. Mesmo de folga, antes da chegada da guarda, passou a orientar o trânsito. Um homem quis furar a fila que se formou, porque o guarda não estava identificado. Eles discutiram. Quando a polícia militar chegou, encaminhou o guarda para a delegacia, porque o homem alegou ter sido ameaçado. (...) Um sargento da PM deu voz de prisão ao guarda por porte ilegal de arma de fogo."

Há cerca de um mês, sob pressão, diz, o secretário Marcelo Jugend autorizou que as armas fossem levadas para casa, mesmo com a orientação contrária da Corregedoria. Foi depois de uma "greve branca", em que os guardas decidiram cumprir rigorosamente o texto da Constituição, deixando de atender ocorrências policiais. Na noite de sexta eles retomaram a manifestação, no que se chama "Operação Constituição".

“O que aconteceu nesta sexta-feira (6) abriu nova discussão sobre o assunto. Até que ponto a Guarda deve mesmo trabalhar como polícia, se não tem respaldo legal para manter com dignidade a integridade física fora do trabalho?”

O coordenador da Guarda Municipal, Luiz Albini, informou, na manhã deste sábado, que um pronunciamento oficial será dado na próxima segunda-feira (9), porque o Comando decide sobre o assunto.

Escrito por Agente Penitenciário às 22h06
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